Comissão assina convênio para formação de gestores ambientais


08/05/2006 11:25

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A Comissão Tripartite do Estado de São Paulo, formada por representantes dos governos federal, estadual e dos municípios, formaliza na próxima quarta-feira, 10/5, convênio com o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é iniciar o treinamento de mil gestores ambientais em 200 cidades paulistas. O evento acontecerá na Assembléia Legislativa de São Paulo, às 15h30, e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; do governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo; do presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia; e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

A medida representa um marco na descentralização das decisões sobre o meio ambiente " atualmente, grande parte delas é tomada por instituições federais ou estaduais. Com a formação dos gestores, os municípios serão incentivados a constituir organismos de gestão ambiental, podendo realizar ações de fiscalização e licenciamento, entre outras. Assim, ganharão agilidade para resolver questões, o que se reverterá tanto em benefício econômico quanto em segurança do meio ambiente, além de desonerar órgãos de outros âmbitos. O licenciamento ambiental para que uma padaria possa funcionar, por exemplo, poderá ser executado pelo próprio município em que o estabelecimento se localizará, tornando desnecessário recorrer a organismos estaduais ou federais, muitas vezes localizados a grande distância. O mesmo poderá acontecer com diversos empreendimentos ou obras e com a fiscalização ambiental.

A assinatura do convênio envolve o repasse de R$ 500 mil, patrocinados pela Petrobras, para o proponente do programa em São Paulo, no caso a Associação Paulista de Municípios (APM). Esta, por sua vez, oferece a contrapartida de R$ 150 mil. O valor total de R$ 650 mil representa o custo da fase de implantação do programa de capacitação em São Paulo.



Comissão Tripartite: o que é e como funciona

As comissões tripartites resultaram de uma deliberação da I Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2003. Seu objetivo maior é fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), criado em 1981 (Lei Federal nº 6.938) e fortalecido em 1988 com a Constituição Federal. No cerne desse sistema está a idéia de que as três esferas de governo (União, Estados e municípios) têm competência na gestão, proteção e preservação ambiental, devendo atuar de forma compartilhada. Por isso, as comissões tripartites (27 no total, uma para cada Estado mais a do Distrito Federal) são integradas por representantes dos três níveis de governo e devem constituir um espaço permanente de diálogo e de articulação entre os órgãos responsáveis pela gestão do meio ambiente. Um exemplo prático desse processo de articulação é a assinatura do convênio para a capacitação de gestores ambientais, a ser assinado em 10/5. Cabe também às comissões atuar para sensibilizar, mobilizar e articular entidades e organizações dentro da sociedade para instituir organismos municipais dessa área.

No Estado de São Paulo, a Comissão Tripartite é formada por representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), de entidades como a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e da Associação Paulista de Municípios (APM). Inicialmente, a Comissão Tripartite vai coordenar a capacitação de mil gestores ambientais em 200 cidades, mas a perspectiva é estender o processo para os 645 municípios paulistas. Assim, serão treinados cinco gestores por local, escolhidos entre quadros de cada prefeitura, das câmaras municipais e da sociedade civil.

Por meio de aulas práticas e oficinas participativas, os futuros gestores receberão subsídios para implementar um sistema municipal de meio ambiente. Na grade de aulas constarão temas como legislação ambiental, licenciamento, fiscalização e fundos de financiamento, entre outros. Participarão desse treinamento a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), a Fundação Prefeito Faria Lima/Cepam, os escritórios regionais de Governo do Estado de São Paulo e o Instituto Ecoar para a Cidadania, que coordenará a mobilização da sociedade civil organizada.

alesp