Preocupado com a crescente insatisfação externada por milhares de inscritos em concursos públicos e que, uma vez aprovados, não são convocados para tomar posse, o deputado Afanasio Jazadji (PFL) apresentou emenda ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, visando equacionar esse problema.

Em sua iniciativa, o deputado acrescentou um parágrafo ao artigo 20, do Projeto de Lei 305/2003, prevendo a obrigatoriedade da inclusão na peça orçamentária de recursos necessários à contratação de pessoal aprovado em concursos públicos, que venham a ser promovidos durante a sua vigência. Entende Afanasio que se não há recurso para contratar pessoal, não se deve anunciar certames inconseqüentes.

O artigo 20 daquele projeto prevê verbas para formação, treinamento, desenvolvimento e reciclagem de pessoal, bem como as necessárias à realização de provas e concursos, mas não faz reservas para a contratação dos concursados.

Para Afanasio Jazadji, desserve à credibilidade da administração pública o anúncio de concursos públicos, sua implementação e a não-contratação de aprovados, por força da inaceitável justificativa de inexistência de verbas para fazer face às despesas com a contratação de pessoal.