Reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Assembleia Leigislativa, realizada nesta quarta-feira, 27/5, aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução 9/2009, que institui na Casa o Programa Banco de Projetos. A autoria do projeto é do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares e seu primeiro signatário é o deputado Campos Machado (PTB), presidente do conselho. Com a aprovação do parecer favorável pelas citadas comissões, o PR 9/2009 está pronto para ser aditado à pauta de votações plenárias. A iniciativa cria um canal direto de comunicação com a sociedade e permitirá à população paulista encaminhar ao Legislativo sugestões para que os deputados apresentem determinados projetos. O Reunião conjunta das comissões encaminhamento dessas propostas poderá se dar por correio eletrônico ou postal. A Assembleia poderá estabelecer também convênios com as câmaras municipais, para a criação de um canal eletrônico, nos sites desses poderes, para facilitar o acesso dos cidadãos ao oferecimento de sugestões para a elaboração das propostas legislativas de interesse popular. As sugestões apresentadas pela população, através do Banco de Projetos, serão analisadas por grupo técnico especializado, constituído por servidores da Assembleia ou contratados para esta finalidade, os quais, após parecer técnico de sua viabilidade, como norma legislativa estadual, encaminharão à Comissão de Legislação Participativa, para formulação do respectivo projeto de lei ou propositura compatível. A autoria do porjeto constará como da Comissão de Legislação Participativa mas com destaque de autoria do cidadão, cidadã, grupo de pessoas, ou entidades da sociedade civil, que registraram a respectiva sugestão.