Mais de um ano após a aprovação da Lei 12.906/08, de autoria do deputado Baleia Rossi, líder da bancada do PMDB, que torna obrigatório, no Estado de São Paulo, o monitoramento eletrônico de presos em regime semi-aberto ou beneficiados com liberdade provisória, através de tornozeleiras com chips, o Senado Federal avalizou, na sua Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, proposta para implantar a mesma medida em todo o Brasil. Até agora, só os paulistas têm uma lei com este teor aprovada pelo Legislativo estadual.

Caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei recém-referendado pela CCJ do Senado, todos os estados brasileiros terão que adotar esse esquema de monitoramento de presos em regime semi-aberto ou em liberdade provisória.

O parlamentar considera que é imprescindível a aprovação de uma lei federal para tornar obrigatório, em todo o território nacional, essa espécie de monitoramento."Até o momento, com exceção de São Paulo, não tenho conhecimento de nenhum outro Estado da federação que disponha de uma lei que exija esta obrigatoriedade. Este é um dos motivos que explica a imensa reincidência criminal de presos em regime semi-aberto ou em liberdade provisória", argumenta o parlamentar do PMDB.

Estão em teste, pela Secretaria de Administração Penitenciária, vários modelos de tornozeleiras para monitoramento de detentos.



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