Mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito será instalada na Assembléia Legislativa: os deputados aprovaram ontem o Requerimento 2883/2000, do deputado Claury Alves da Silva (PTB), de criação de uma CPI para apurar denúncias de prática de usura, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal por parte de administradoras de cartões de crédito, financeiras, operadoras de factoring e estabelecimentos que trabalham com financiamento próprio.

A partir da data da aprovação, as lideranças partidárias têm prazo de 15 dias para indicar os nomes dos parlamentares da bancada que farão parte da comissão ao presidente da Assembléia, que deve nomeá-los por ato publicado no "Diário Oficial do Poder Legislativo". Feitas todas as nomeações, o Regimento Interno da Assembléia prevê o máximo de dez dias para que a CPI se instale.

Na justificativa do pedido de criação da CPI, o deputado Claury argumenta que "a falta de uma regulamentação mais rígida estabelecendo preceitos e normas para empréstimos à pessoa física, troca de cheques a prazo, aquisições via cartão de crédito e crediário transformou muitas dessas operações em prática de agiotagem, usura e extorsão". As brechas na regulamentação permitiriam ainda "níveis hoje incalculáveis de sonegação de impostos na esfera estadual, federal e até municipal".

A comissão que vai investigar a cobrança de juros e encargos terá nove membros e prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável caso seja considerado necessário. Atualmente estão em funcionamento no Legislativo paulista três CPIs: do Narcotráfico, do Transporte Intermunicipal e das Indenizações Ambientais - esta última, tendo concluído sua fase de apurações, prepara o relatório final, que será votado na primeira quinzena de fevereiro.