O deputado estadual Nivaldo Santana (PCdoB) criticou projeto que tramita no Congresso Nacional que regulamenta a titularidade do saneamento básico. "Se aprovado, esse projeto vai prejudicar os municípios, já que passaria para os Estados a responsabilidade pelo saneamento básico. Na minha opinião, é o município que deve gerenciar o setor. No caso de existir uma empresa estadual, a gestão deve ser compartilhada."