Falar sobre a micro e pequena empresa é falar sobre geração de emprego e renda. É falar sobre a abertura de novos postos de trabalho, é falar sobre desenvolvimento econômico. Obtivemos nestes últimos anos, alguns avanços. A Lei Geral da Pequena Empresa trouxe mudanças, mas ainda assim são necessários ajustes que venham ao encontro das necessidades de milhares e milhares empreendedores que impulsionam diariamente a economia deste País.

Com a nova legislação, buscamos a simplificação, desburocratização e justiça fiscal, os grandes eixos e objetivos da tão debatida Reforma Tributária, que esperamos que ainda saia do papel em sua totalidade. O segmento dos pequenos negócios é um dos principais pilares de sustentação da economia nacional, tanto pelo número de estabelecimentos e distribuição geográfica, quanto pela sua capacidade de gerar empregos. Ainda que reconhecida sua importância socioeconômica, o setor encontra sérios obstáculos ao seu crescimento, sustentabilidade e competitividade.

Sem contar aqueles que vivem na informalidade, porque não conseguem trabalhar à luz dos excessos da lei, estudos demonstram que em cinco anos, entre 1995 e 2000, 96% dos postos de trabalho abertos aos brasileiros foram gerados dentro de empresas com até 100 empregados. Já nas grandes empresas, este índice foi de apenas 0,3%.

Vale destacar que estes números ditam de quase dez anos atrás, mas ainda são os que nos valem em termos de pesquisa e dados estatísticos. Acredito que nestes últimos anos, este percentual deva ter sido ainda mais significativo. Isso sem contar, como já disse antes, a informalidade, que atua em várias frentes e agrega desde pequenas donas de casa que fazem salgados e doces em casa até prestadores de serviço que, por desconhecimento ou por inviabilidade técnica, não conseguem se transformar em empresários oficiais.

Não há, portanto, como cogitar um novo modelo de desenvolvimento que não esteja baseado nos pequenos negócios. Outros países já fizeram esse dever de casa e deram saltos espetaculares de desenvolvimento em três décadas. Não é mais possível conferir ao segmento o mesmo tratamento que se dá à grande empresa. É mais do que justificável usar, neste caso, dois pesos e duas medidas. É inadmissível que o mesmo arcabouço jurídico seja idêntico para uma companhia com milhares de empregados e um negócio que atende à comunidade de um bairro.

Sempre pautei o meu trabalho político na defesa do pequeno e do micro empreendedor, até porque foi assim que iniciei a minha própria vida pessoal, como comerciante na Cidade de Mogi das Cruzes. Durante um período, tive a oportunidade de participar como secretário municipal de Indústria e Comércio da implantação do Condomínio Industrial Vereador Alcides Celestino Filho, com capacidade para 30 microempresas, gerando cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos.

Recentemente, através do trabalho como deputado na Assembléia, coordenei a Frente Parlamentar em Defesa e Micro Empresas que percorreu diversas regiões do Estado de São Paulo com a proposta de discutir o Simples Estadual.

Ainda dentro das atividades de parlamentar e como vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), entidade que defende e fomenta o empreendedorismo, atuando em diversos movimentos e levantando bandeiras, conseguimos que houvesse uma mudança na lei do ICMS para o segmento, que agora tem como base de cálculo o índice 12% para as transações interestaduais, e não mais 1,25%, como vinha sendo aplicado em razão de uma distorção da lei.

São ações como estas e a mobilização de entidades de classe de diversos segmentos que verdadeiramente representam com dignidade e seriedade o setor, que colocaremos as pequenas e micro empresas no patamar que merecem; ou seja, como as verdadeiras responsáveis por fazer girar e impulsionar a roda da econômica e social do Brasil.



*Marco Bertaiolli, 39 anos, é deputado estadual pelo DEM; vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC)