Projeto de Lei, de iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), institui o dia 22 de abril como o Dia Estadual da Comunidade Luso-Brasileira, a ser comemorado anualmente.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o povo brasileiro deve a Portugal a extensão territorial do Brasil, porque foram os portugueses que, com seu espírito pioneiro e desbravador, obtiveram o prolongamento de nosso território para muito além dos limites do Tratado de Tordesilhas. Afirma, também, que os portugueses trouxeram o patrimônio e os valores de uma civilização, a língua que falamos, as técnicas de produção e as instituições que moldaram e enriqueceram nosso país.

"Instituir um dia para exaltar a comunidade luso-brasileira é não deixar que a sociedade paulista esqueça os elementos fundamentais da formação nacional brasileira: a herança portuguesa. Não há dúvidas de que esse dia servirá não apenas para o reconhecimento da existência de laços profundos entre os dois países mas também para aprofundar e perpetuar os valores mantidos pela comunidade luso-brasileira", afirmou Capez.



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