DA ASSESSORIA

O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) manifestou na quinta-feira, 20/9, em pronunciamento na Assembléia Legislativa de São Paulo, a sua preocupação com relação às questões estruturais do setor energético, cujas empresas vêm remanejando as participações acionárias e as áreas concedidas, alterando assim a originalidade dos contratos de concessão.

Na ocasião, Jardim cobrou mais informações em relação às alterações societárias e desmembramento da Empresa Bandeirante, que distribui energia elétrica no Estado de São Paulo. O deputado também encaminhou ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), José Mário Abdo, em que cobrou esclarecimentos sobre diversas questões. O deputado quis saber qual órgão autorizou o referido desmembramento; quem realizou os estudos referentes a este desmembramento; se houve alguma audiência pública precedente à homologação deste desmembramento; qual será a exata área de concessão de cada uma das empresas; se há garantias de que se manterá a qualidade dos serviços prestados; se houve participação do governo estadual no processo que resultou no desmembramento; qual o nível de liquidez e o patrimônio das empresas criadas e coligadas após o desmembramento; e se os índices originais do contrato de concessão serão respeitados?

Para Jardim - autor de um projeto, na Assembléia Legislativa, que cria um Conselho Estadual de Política Energética, com o objetivo de elaborar o planejamento estratégico, garantir o acesso dos consumidores às informações gerenciais (especialmente sobre as questões tarifárias) e acompanhar o plano de investimento do setor para o Estado de São Paulo - a preocupação se justifica. "Hoje a energia elétrica é considerada um dos maiores patrimônios de um Estado e sem ela não há garantia desenvolvimento.