Promoção Social aprova pareceres a projetos que beneficiam idosos

(com foto)
21/08/2001 18:56

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Um dos projetos pede preferência de atendimento a maiores de 60 anos em órgãos públicos e outro torna obrigatória a instalação de espaços de lazer para a terceira idade.

Foram aprovados, em reunião da Comissão de Promoção Social, presidida pelo deputado Rafael Silva (PSB), realizada nesta terça-feira, 21/8, dois pareceres favoráveis a projetos de lei que beneficiam idosos. O primeiro deles, o 997/99, do deputado Cícero de Freitas (PTB), dispõe sobre a preferência de atendimento aos maiores de 60 anos nos órgãos públicos e nos estabelecimentos comerciais em geral; e o 645/2000, do deputado Rodrigo Garcia (PFL), que torna obrigatória a instalação de espaços de lazer, destinados a atividades para a terceira idade, nos programas habitacionais realizados pelo Executivo estadual.

Além desses dois itens foi aprovado parecer favorável da deputada Terezinha da Paulina a uma moção da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que apela aos presidentes do Senado federal e da Câmara dos Deputados para que seja aprovado projeto de lei que assegure aos mutuários, na liquidação de imóveis únicos e de uso pessoal para moradia, adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação, os benefícios da liquidação dos débitos através do Fundo de Compensação das Variações Salariais.

Os deputados aprovaram a formulação de convites ao secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Nelson Guimarães Proença, e ao presidente da Fundação estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), Saulo Abreu Filho, para que venham à comissão para uma exposição de seus planos de trabalho, em data a ser definida posteriormente; e acataram a sugestão do presidente Rafael Silva alterando o dia e horário das reuniões. A comissão permanente de Promoção Social passará a se reunir às quartas-feiras às 14 horas.

alesp