O Projeto de Lei Complementar 6/2005, que cria a Região Metropolitana de São Paulo, foi aprovado nesta terça-feira, 21/2, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. De autoria do Executivo, o texto reorganiza a região e cria um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Donisete Braga (PT), que elaborou subemenda substitutiva, pois aproveitou parte do projeto original e do substitutivo apresentado pela bancada do PT.

O projeto aprovado é fruto de discussões e tramita desde maio de 2005. Além do substitutivo do PT, recebeu outras 59 emendas. Segundo o parlamentar, a criação da Região Metropolitana de São Paulo é importante porque "a metrópole não agüenta mais soluções isoladas, exige um planejamento e ações integradas nas áreas de transporte, segurança, saúde, educação, saneamento básico, entre muitas outras".

Os deputados da Comissão garantiram uma participação paritária no Conselho de Desenvolvimento, que vai definir a aplicação dos recursos. Ele será formado por membros do Governo do Estado, dos 39 municípios da Região Metropolitana, de representantes da sociedade civil e ainda de um representante do governo federal. A população também poderá participar mediante propostas subscritas por no mínimo 0,5% do eleitorado da região. O fundo terá recursos do Estado, transferências da União doações e poderá realizar empréstimos no exterior.

Municípios da Região Metropolitana

A Região Metropolitana de São Paulo é composta pelos seguintes municípios: Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

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