Sob a presidência do deputado Giba Marson (PPS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniu-se extraordinariamente nesta quinta-feira, 23/11, e aprovou por unanimidade o PL 546/06, de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT), que consolida as leis de proteção ao idoso.

A justificativa do projeto está alicerçada na necessidade de garantir a dignidade do idoso, que sofre por ter seus direitos violados, com a aquiescência e a indiferença de uma parcela significativa da sociedade.

Segundo a justificativa do projeto de Vaccarezza, nos últimos 30 anos, a sociedade como um todo, mas principalmente a paulista, vem impondo regras de comportamento social com o objetivo de acabar com o desrespeito ao idoso. "Muitas leis já foram elaboradas para sua defesa, propiciando tratamento mais humano a essa parcela da população que cresce a cada ano, e a consolidação da legislação estadual referente ao tema fornecerá à sociedade um diploma único e atual, que trará em seu bojo todos os avanços conseguidos pelo Poder Legislativo em defesa da pessoa idosa."

A consolidação pretende divulgar e acelerar o respeito aos direitos dos idosos, eliminando preconceitos e ações de violência contra tão importante parcela da sociedade.