Da assessoria do deputado Emidio de Souza

O deputado Emidio de Souza (PT), 1º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, quer facilitar o acesso da população aos dados referentes aos repasses e transferências de recursos financeiros do Estado aos 645 municípios paulistas, de forma transparente e consolidada, pois os atuais sistemas não atendem satisfatoriamente o acompanhamento e o controle.

Para alcançar esse objetivo, apresentou emenda ao Projeto de Lei 734/2003 - Plano Plurianual (PPA 2004-2007) -, no valor de R$ 10 milhões, propondo a implantação de um sistema informatizado que contenha dados detalhados desses repasses e transferências a título de fundos, convênios, transferências constitucionais ou voluntárias a qualquer título aos municípios paulistas.

"No momento, se algum cidadão quiser ter acesso a esses dados utilizando os sistemas disponibilizados, como, por exemplo, o Sistema de Informação Gerencial da Execução Orçamentária (SIGEO), ele terá de realizar um curso específico para esse fim e, ainda assim, não obterá as informações de forma transparente", explica o deputado.

Ele também cita, como exemplo, a dificuldade dos próprios assessores de seu mandato em localizar esse tipo de dado nos municípios da região Oeste, que inclui Osasco: "Se você quiser saber quanto o Estado gasta com merenda, é necessária uma verdadeira maratona de pesquisa no SIGEO, com passagem por inúmeras tabelas pouco transparentes e sem nenhuma identificação clara, até chegar a um determinado número que pode não ser exatamente aquele que se está procurando", comenta o parlamentar.

Emidio de Souza diz também que os locais disponíveis com equipamentos que viabilizem o acesso ao Sigeo são muito reduzidos. Para ele, é necessário chegar ao nível de transparência que o Governo Federal demonstra no site na Internet do Ministério da Saúde, "onde você consegue encontrar todos os investimentos realizados, mês a mês, separados pelos diversos programas implementados, de todos os municípios do país".

"O cidadão tem o direito de saber onde seu dinheiro está sendo investido",dis o deputado". Nós parlamentares precisamos cumprir nossa obrigação de averiguar se os investimentos do Executivo estão sendo realizados de forma correta", finalizou.

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