O deputado Sebastião Arcanjo (PT), o Tiãozinho, apresentou na quinta-feira, 29/9, o pedido de solicitação de audiência conjunta entre as comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Esportes e Turismo para apurar denúncias de irregularidades no futebol paulista ligadas à denúncia de manipulação de resultados nos jogos, o chamado "escândalo do apito".

Para o deputado, o Parlamento paulista não pode se abster dessas apurações, e tanto o pedido de CPI do Futebol quanto a convocação são importantes instrumentos para defesa do dos direitos do torcedor-consumidor. "O dinheiro ilícito ganho à custa do futebol e a manipulação de resultados trazem prejuízo enorme a diversas pessoas, em especial ao torcedor, que acabou enganado. Por isso, todas as denúncias também devem ser apuradas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor", afirma o deputado.

Para o pedido de convocação da reunião, Tiãzinho, que é membro das duas comissões, baseou-se no artigo 41 do Estatuto do Torcedor, que prevê que "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a defesa do torcedor". Ainda de acordo com o estatuto, deverá ser constituído um órgão para isso, ou então os casos devem ser direcionados aos institutos de defesa do consumidor.

Se aprovado o pedido da audiência pública, serão ouvidos os principais envolvidos no escândalo, além de órgãos públicos e entidades ligadas ao futebol.



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