Deputado propõe auxílio-escola para funcionários do Legislativo estadual


28/10/2004 15:12


Em indicação encaminhada ao governo do Estado, o deputado Antonio Salim Curiati (PP) solicitou a instituição do benefício denominado "Auxílio-Escola", por meio de reembolso mensal, destinado ao custeio de despesas escolares de filhos ou dependentes legais de funcionários da Assembléia Legislativa matriculados em escolas particulares.

A justificativa é que, apesar de haver na Assembléia uma creche destinada aos filhos de seus servidores, as crianças só podem usufruir seus serviços até atingirem quatro anos de idade. Isso obriga os pais a matricularem os filhos em escolas particulares, com mensalidades de valor elevado e, na maioria das vezes, incompatíveis com o valor da remuneração dos servidores públicos.

Considerando que a Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais, no artigo 7º, inciso XXV, "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas", o deputado entende que a Assembléia Legislativa, para atender a esse preceito, deveria assumir os ônus da escolaridade dessas crianças até um limite de valor razoável.