Discussão sobre regulação de serviços públicos esquenta clima em Gramado


26/05/2003 15:42

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Da Assessoria

O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) definiu como "quente" o clima da abertura do III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), ocorrida nesta segunda-feira, 26/5, em Gramado (RS).

Segundo Jardim, o clima do Congresso esquentou quando o presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT), disse que "nenhuma autonomia pode prevalecer sobre o sufrágio universal, a vontade das urnas". Cunha também anunciou que o Congresso Nacional procederá uma redefinição do papel das agências de regulação.

Já o ministro Nelson Jobim, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, na conferência "A Inserção das Agências Reguladoras no Sistema Jurídico Brasileiro", um extremo cuidado com relação ao aparelhamento político das instituições. Jobim ressaltou que "a lógica do governante" prevaleceu. Ele também justificou as distinções entre os posicionamentos anteriores e as atitudes do presidente Lula e chamou a atenção para a necessidade de que as políticas públicas sejam restabelecidas, mas que as instituições sejam preservadas.

O deputado Arnaldo Jardim, que representa a Assembléia Legislativa no evento, também participou hoje da conferência "A Atividade Regulatória e a Democratização das Relações de Mercado", com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e da mesa redonda "A Eficácia da Regulação nas Rodovias Concedidas", com a participação do diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Sílvio Minciotti, entre outros.

alesp