Comissão do Meio Ambiente aprova criação de área de proteção ambiental


09/01/2008 09:28

Compartilhar:


A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Sauá com o objetivo de adotar medidas para garantir a qualidade e quantidade de recursos hídricos da região que compreende territórios dos municípios de Valinhos, Itatiba, Louveira e Vinhedo.

A APA visa também a preservação dos remanescentes da mata nativa, bem como a proteção das faixas de preservação permanente e a recuperação das matas ciliares (as localizadas às margens dos rios) e a proteção de várzeas, a prevenção de incêndios na área rural com a proibição de queimadas entre outras medidas.

Os limites extremos dessa área são: ao norte, o Rio Atibaia; a leste, a rodovia Romildo Prado; ao sul, a ferrovia Bandeirante; e a oeste, o Ribeirão Pinheiros.

A lei regulamenta ainda que tipo de atividade será permitida dentro da APA, geralmente aquelas que não degradem o meio ambiente, incluindo a atividade turística, que deverá estar aliada à perspectiva da conservação ambiental e à captação de recursos que propiciem uma melhor qualidade de vida à população da região, devendo, para tanto, ser planejado, monitorado e fiscalizado.

O conselho gestor da APA, de caráter deliberativo, é constituído de forma tripartite por representantes dos órgãos públicos, dentre os quais as prefeituras municipais, organizações da sociedade civil e a população residente na região e tem como objetivos, entre outros, propor e assessorar a celebração de convênios com outras esferas de governo, instituições de pesquisa, instituições financeiras públicas e privadas e organizações não-governamentais.

Participaram da reunião da comissão seu presidente, Feliciano Filho (PV), e os deputados Carlinhos de Almeida (PT), Lelis Trajano (PSC), Milton Leite Filho (DEM), Rodolfo Costa e Silva (PSDB) e Vanessa Damo (PV).

alesp