Descaso com a educação Carlos Giannazi (PSOL) informou que é preocupante a situação das escolas da rede estadual de ensino do Estado, referindo-se, principalmente, a falta de funcionários. "É uma crise que dura praticamente há quatro anos", afirmou Giannazi. O parlamentar destacou que o Ministério Público Federal fez uma intervenção proibindo a contratação de funcionários por meio de cooperativas que, segundo o deputado, "são contratos anuais que, depois de vencidos, deixam um buraco no quadro de funcionários na rede estadual de ensino". Giannazi concluiu pedindo a revogação da Lei 1093/2009 para que os professores possam criar vínculos com as escolas e alunos. (DB) Estabelecimento clandestino Olímpio Gomes (PDT) destacou que é difícil exigir da população que respeite normas e cumpram leis, sendo que, segundo o parlamentar, "quem deveria legislar e fiscalizar não dá o exemplo. Ao contrário, criminosamente se omite", referindo-se ao restaurante da Casa que não emite a Nota Fiscal Paulista. O deputado informou que o presidente da Casa já foi informado, mas até o momento nada foi feito. "Isso é um crime fiscal. Qualquer um que abre um estabelecimento comercial é obrigado a emitir nota fiscal", afirmou Gomes. O parlamentar concluiu informando "que é inadmissível deixar que um estabelecimento funcione de forma clandestina dentro da própria Assembleia". (DB) Privatização da rede pública de saúde Carlos Neder (PT) chamou a atenção para o Projeto de Lei 45/2010, do governador, que tem como objetivo a privatização da rede pública de saúde. Neder informou que caso o projeto seja aprovado, haverá filas duplas nos hospitais, causando um transtorno ainda maior para a população. O deputado destacou o artigo 222 da Constituição do Estado que proibe a política de cobrar pelo serviço prestado na rede pública de saúde e concluiu pedindo que a Casa não se omita diante dessa "barbárie" que estão fazendo com a privatização dos leitos públicos da rede de saúde. (DB) Engajamento entre governos Donisete Braga (PT) registrou a importância do presidente Lula ao desenvolver as políticas do governo Federal e da União junto aos governos estaduais, distritos e também, os municípios brasileiros. Informou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, dará continuidade ao trabalho de Lula com relação as políticas de investimento na infraestrutura do Brasil. "Nós sabemos o quanto nosso país precisa de recursos do governo Federal e da União". Braga concluiu destacando que os municípios do ABC, Diadema e Ribeirão Pires receberão recursos para investir nas áreas que mais carecem de investimentos, como os setores da saúde e da educação. (DB)