Foi encerrada nesta quarta-feira, 15/2, a discussão sobre o Projeto de Lei 1/2012, do Executivo, que reajusta os pisos salariais mensais dos trabalhadores do Estado de São Paulo (salário mínimo regional). O projeto agora está pronto para ser votado, o que pode acontecer após a semana do carnaval.

De acordo com o texto, serão fixados em R$690 os salários de trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais e pescadores, dentre outras categorias; em R$ 700 os de operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros e outros; e em R$710 os de administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, além de outros.

Conforme a exposição de motivos da proposta, a intenção do governo do Estado "reflete o compromisso ideológico de se permitir um acréscimo de renda dos trabalhadores, sem prejuízo da preservação da capacidade econômica dos empregadores."

Durante a discussão do projeto falaram os deputados Marcos Martins, Adriano Diogo, Luiz Cláudio Marcolino e Simão Pedro, do PT, que se manifestaram favoravelmente ao projeto, com ressalvas. Todos defenderam que o piso seja estendido aos funcionários da administração direta e indireta do Estado. "Apresentamos emenda " rejeitada " que antecipa a data do reajuste para o mês de janeiro. Poderíamos ter um valor maior do piso salarial, levando em conta a economia do nosso Estado", afirmou Marcolino. Simão Pedro destacou que só recentemente São Paulo adotou salário acima do federal, sendo que o PIB do Estado é 31% de todo o país. Campos Machado (PTB) manifestou seu voto favorável e Carlos Giannazi (PSOL) disse ser favorável ao projeto com alterações.

Foram apresentadas dez emendas ao projeto de lei. A maioria trata da exclusão dos funcionários públicos do texto do Executivo e propõe, por uma questão de isonomia, a inclusão desses servidores no texto. A Emenda 9, do deputado Enio Tatto (PT), unifica a data de vigência do salário mínimo estadual com a do salário mínimo nacional. A Emenda 7, também apresentada por Enio Tatto, unifica as faixas do piso salarial proposto pelo governo estadual. A Emenda 1, de Carlos Giannazi, fixa o salário mínimo em R$ 2.329,35. Todas as emendas propostas foram rejeitadas pelas comissões.