O Diário da Assembleia publicou na última sexta-feira, 1º/4, o Projeto de Lei 209/2011, que autoriza o governo do Estado instituir a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. Segundo o projeto, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), o propósito do PL é a preservação da agrobiodiversidade e o desenvolvimento sustentável. O projeto considera banco comunitário de sementes e mudas a coleção de germoplasmas desenvolvidos por assentados de reforma agrária quilombola, indígena ou agricultor familiar, que são variedade desenvolvida, adaptada ou produzida em condições in situ, administrada localmente por agricultores familiares responsáveis pela multiplicação de sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização. A finalidade do projeto é fomentar a proteção dos recursos genéticos locais, visando à sustentabilidade dos agroecossistemas; resgatar e perpetuar espécies, variedades e cultivares produzidos em unidade familiar ou tradicional, prioritariamente as espécies vegetais para alimentação; amparar a biodiversidade agrícola; prevenir dos efeitos das adversidades ambientais; incentivar a organização comunitária; respeitar os conhecimentos tradicionais; fortalecer valores culturais; e preservar patrimônios naturais. "A semente é o início da cadeia produtiva de alimentos e por isso tem um valor estratégico. Uma política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas produzirá, entre outros ganhos, a diversidade na agricultura, ajudando a enfrentar as abruptas mudanças climáticas causadoras de desastres ambientais", afirma Enio Tatto na justificativa. Para implementação da política de que trata o projeto, o governo poderá, entre outras medidas, realizar parcerias com entidades no Estado ou em outros estados que tenham experiência na gestão de banco comunitário de sementes e mudas, auxiliar no alcance de recursos do Sistema Nacional de Sementes e Mudas e apoiar processos de resgate da agrobiodiversidade nas propriedades familiares rurais. A Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas será executada e fiscalizada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e coordenada por um conselho especifico, com a participação de entidades da sociedade civil que lidam com sementes de cultivares locais ou crioulos.