A Assembléia Legislativa aprovou na última sexta-feira, 15/12, o Projeto de Lei 169/95, de autoria da deputada estadual Mariângela Duarte (PT), que autoriza o governo estadual a criar a Universidade Pública da Baixada Santista e Litoral.

O projeto foi o primeiro protocolado pela parlamentar, assim que assumiu a cadeira de deputada, ainda na gestão anterior. "Em todo o litoral paulista, de Cananéia a Ubatuba, não há uma universidade pública e essa é uma dívida constitucional, histórica e moral à região mais antiga do país", afirma Mariângela. A proposta contava com a aprovação unânime das comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento.

Agora o PL 169/95 seguirá para o governador Mário Covas, que deverá sancioná-lo ou vetá-lo, em até 30 dias, a contar da aprovação pela Assembléia. Para que o projeto se torne efetivo, é necessário que Covas o promulgue e destine verbas para a sua aplicação.

A deputada Mariângela Duarte acredita que a mobilização popular foi fundamental para que o projeto entrasse na última sessão extraordinária do dia 15. Ela espera que haja a mesma mobilização agora junto ao governador para que a lei seja promulgada.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - - 3886-6548/6553)