A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 674/2004, do deputado Milton Vieira (PFL), que pretende disciplinar a colocação de placas de sinalização, indicativas de acesso a municípios, rodovias, vias expressas, vicinais e retornos.

De acordo com a proposta, a quantidade de placas de sinalização deverá ser proporcional à velocidade da pista. Segundo o deputado, as placas que indicam retornos, acessos e nomes de localidades são pequenas e sem realce, o que resulta em manobras bruscas, que podem ocasionar acidentes. "Em contrapartida, quilômetros antes das praças de pedágios, há insistentes avisos da presença dos mesmos", observa o parlamentar.

Se as placas indicativas forem colocadas a distância razoável umas das outras, argumenta Vieira, o condutor terá tempo para eventuais mudanças de faixa na pista e poderá atingir o acesso pretendido.

mvieira@al.sp.gov.br