Revisão da Lei da Anistia Carlos Giannazi (PSOL) criticou a decisão do Supremo Tribuna Federal (STF), que por 7 votos a 2 manteve a legislação que impede julgar agentes do Estado que cometeram crimes no período da ditadura (1964-1985). De acordo com o deputado, a decisão é um retrocesso para o país, já que, segundo ele, só o Brasil dentre os países da América Latina não puniu seus torturadores. Giannazi ressaltou que a tortura é um crime inafiançável e que muitos dos torturadores atualmente exercem cargos públicos: "Temos que fazer justiça", enfatizou o deputado. Ele ainda elogiou a posição do ministro Carlos Ayres Britto, que manifestou voto favorável à alteração da lei. (TB) Famílias contra as drogas Edson Ferrarini (PTB) criticou a "campanha de descriminalização" das drogas feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). De acordo com o deputado, a postura de FHC é "lamentável", já que pessoas importantes fazendo apologia às drogas podem acabar influenciando muitos jovens. Por outro lado, Ferrarini destacou a realização do Movimento das Famílias Contra as Drogas, que luta para fazer um contraponto às pessoas importantes, com espaço na mídia, que fazem campanhas pela descriminalização e acabam exercendo um "estelionato mental" nas pessoas. (TB) Prêmio Frederico de Menezes Veiga 2010 Davi Zaia (PPS) falou sobre o prêmio conquistado por Jorgino Pompeu Junior, pesquisador-voluntário do Instituto Agronômico de Campinas (IAC). De acordo com o deputado, o objetivo do Prêmio Frederico de Menezes, promovido desde 1974, é valorizar a pesquisa e reconhecer a importância do trabalho científico para o desenvolvimento do agronegócio e do Brasil. Zaia ressaltou que Jorgino Pompeu Junior desenvolveu, ao longo de mais de 40 anos de carreira, um trabalho de preservação, ampliação e estudo do material genético reunido no Banco Ativo de Germoplasma de Citros IAC, de "fundamental importância" para a citricultura. (TB) Violência nas escolas A crescente onda de violência nas escolas é motivo de preocupação para Hamilton Pereira (PT). De acordo com o deputado, em 2007, o ex-governador José Serra cortou 50% dos recursos destinados ao programa Escola da Família, proveniente da Lei 10.312, que criou o Programa Interdisciplinar de Combate à Violência nas Escolas. Pereira ressaltou que está trabalhando em um novo projeto de lei para viabilizar a composição de grupos interdisciplinares e de programas saudáveis que contem com participação social, sempre incentivando os processos democráticos e a participação da comunidade em atividades culturais, esportivas e educacionais. (TB) Apoio à Atividade Pesqueira Edson Ferrarini (PTB) anunciou que em 17/5 será realizada pela Assembleia uma sessão solene para o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à Atividade Pesqueira no Estado. Participarão da solene representantes de diversas entidades e sindicatos ligados ao setor. O deputado referiu-se ainda à palestra Caminhos do Sucesso, proferida por ele na cidade de Barra Bonita, durante debate, em 26/4, sobre a prevenção ao uso de drogas, e parabenizou a promoção do encontro pelo padre Celso Maximiliano José, com a apoio da prefeitura do município.(BC) Incorporação do ALE Para Carlos Giannazi (PSOL), o envio do projeto de incorporação do Adicional de Localidade de Exercício (ALE) dos policiais à Casa pelo ex-governador José Serra, pouco antes de deixar o cargo, foi um "fim de feira". O deputado criticou a falta de uma política de segurança pública no Estado e defendeu a aprovação de uma emenda aglutinativa ao projeto para que a incorporação do ALE seja feita em uma só parcela, e não em três vezes, como previsto no texto original. Giannazi citou também a lei de sua autoria que dá a denominação de Emmanuel Alves de Araújo, artista plástico e curador do Museu Afrobrasileiro, à Escola Estadual Parque Doroteia 2. (BC)