Parlamentar pede urgência em PL sobre pedágios


07/02/2012 15:54

Compartilhar:


O deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, pediu urgência na tramitação do Projeto de Lei 576/2011. O PL deu entrada no mês de setembro na Comissão de Transportes e Comunicações e não recebeu nenhum tipo de parecer ainda.

A propositura dispõe sobre o sistema eletrônico de identificação de veículos para o pagamento de pedágios e estacionamentos conveniados no Estado, pedindo mudanças no sistema de cobrança de pedágios denominado TAG. Esse sistema foi desenvolvido para que o motorista não precise parar nas cabines de pedágios, sendo que o pagamento é feito posteriormente.

O parlamentar explica que se o usuário possuir dois veículos tem, obrigatoriamente, que possuir dois TAGs. "Não há contra-prestação, o motorista paga por um serviço que traz custos a ele, enquanto a empresa apenas diminui os gastos com equipamentos e funcionários", explica.

Atualmente, em São Paulo, o sistema de cobrança de pedágio eletrônico está sob a responsabilidade de duas marcas: o Sem Parar e o Via Fácil. Essas empresas cobram, além do preço pela habilitação e mensalidades, nova habilitação após cinco anos. Além disso, a empresa vincula o dispositivo TAG ao veículo e não ao CPF do contratante. Para Gilmaci, trata-se de algo abusivo que apenas lesa o consumidor.



gilmacisantos@al.sp.gov.br

alesp