Polícia Militar terá novo regulamento

(plenário)
08/12/2000 17:59

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A deputada Rosmary Corrêa (PMDB) felicitou os deputados da Casa pela aprovação do novo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. Rosmary Corrêa ressaltou que o regulamento antigo, por datar de 1943, encontrava-se desatualizado diante da nova cultura disciplinar, e que "o novo regulamento alia código de ética a um elenco de direitos, deveres e valores, numa visão completamente inovadora". Segundo a deputada, anteriormente as penalidades acabavam sendo aplicadas somente aos praças, uma vez que as transgressões dos oficiais que devessem ser analisadas pelo Conselho de Justificativa tardavam muito em sua tramitação, enquanto os oficiais continuavam em suas funções. Atualmente, enquanto tiverem acusações de transgressões em análise pelo Conselho, os oficiais sofrerão diminuição de parte de seus vencimentos e as praças.

alesp