DA ASSESSORIA

Foi aprovado nesta quinta-feira, dia 6/9, em sessão extraordinária na

Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei n.º 663, de 2000, do

deputado Edson Aparecido dos Santos (PSDB), que institui o registro

cadastral de todas as máquinas em operação na indústria metalúrgica

do Estado de São Paulo e o programa de controle de manutenção

de máquinas.

Com pareceres favoráveis das Comissões da Justiça e Economia, o PL 663

foi aprovado por unanimidade, atendendo solicitação do

Instituto Nacional de Prevenção aos Acidentes em Máquinas e Equipamentos do

Estado de São Paulo (Inpame). Entende-se por registro cadastral um número de

identidade - o número de fabricação -, o qual deverá conter todas as

características principais da máquina, como

tipo, modelo, capacidade, fabricante, mês e ano de fabricação.

Na justificativa do PL 663, ficou estabelecido que nenhuma máquina

poderá ser comercializada, locada, transferida, cedida ou emprestada para uso,

caso não possua registro cadastral. Também ficou instituído que a

responsabilidade pela abertura do registro de cada máquina caberá ao

fabricante ou seu representante legal e o controle do cadastro à

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.

Segundo o autor do projeto, Edson Aparecido, essa vitória é importante para

a classe operária paulista, pois faz-se necessário estabelecer

a obrigatoriedade de controle e manutenção adequados sobre os dispositivos

de proteção ao equipamento de trabalho manuseado nas indústrias de todo o

Estado. Aparecido lembra ainda que os benefícios desse projeto também se

estendem ao proprietário, que terá uma redução de custos no uso e

manutenção dos equipamentos.

"Não só caberá à empresa metalúrgica usuária de máquinas providenciar a

abertura de registro, como também atualizá-lo sempre que a máquina for transferida de endereço ou de proprietário", ressalta Aparecido.