Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

"A ausência de um planejamento adequado termina por comprometer a elaboração de políticas públicas que possam viabilizar um desenvolvimento sustentável na cidade de São Paulo". Essa foi a premissa da apresentação do prof. dr. Arlindo Philippi Jr., coordenador científico do Núcleo de Informações em Saúde Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), em evento promovido pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS), no último dia 18.

O tema do debate era "A cidade de São Paulo e as propostas para um desenvolvimento ambientalmente sustentável", e também contou com presença do deputado Romeu Tuma Jr. (PPS) e da consultora de meio ambiente, a advogada Maria Sulema Pioli. O evento foi acompanhado por lideranças do PPS, pré-candidatos a vereador pelo partido, representantes da iniciativa privada e do setor público no setor de saneamento, de reciclagem de resíduos e de distribuição de água, além de estudantes e professores da área de gestão e direito ambiental.

Problemas estruturais

Para um plenário lotado, Philippi Jr. argumentou que a elaboração de políticas públicas para um desenvolvimento sustentável na cidade de São Paulo passam, necessariamente, por alguns problemas estruturais como justiça social e viabilidade econômica.

"Num primeiro momento, precisamos investir na área de educação ambiental, para criar uma consciência na população para necessidade de uso racional da água, redução na produção de resíduos e na necessidade de preservação dos mananciais", argumentou o professor. "Para isso, podemos começar por incluir na grade curricular dos alunos a disciplina Educação Ambiental, para que as crianças já cresçam com esta preocupação e passem adiante para os pais, familiares e colegas." O professor cobrou das autoridades governamentais a veiculação constante - seja por meio de rádio, televisão, jornais e revistas - de campanhas de conscientização para a população.

Philippi Jr. também cobrou das autoridades governamentais a elaboração de um programa consistente de habitação que possibilite uma moradia digna para a população, além de investimentos na área de saneamento básico, tratamento de esgoto e de resíduos industriais. "Temos exemplos recentes, bem sucedidos, de experiências em Londres e Paris que podem servir como parâmetros na elaboração de políticas públicas na área de tratamento de efluentes industriais e domésticos", comentou Arlindo.

Preocupação consensual

Outro aspecto importante, segundo o professor da USP, é a necessidade de aumentar o poder dos órgãos de controle ambiental. "Precisamos introduzir, na administração pública e na iniciativa privada, a necessidade de que todo projeto a ser implementado possua um planejamento de impacto ambiental", comentou.

A especialista em direito ambiental, Maria Sulema Pioli, falou sobre sua experiência como relatora do Fórum de Legislação Ambiental. O evento, promovido pela Fiesp, contou com a participação de representantes da área ambiental dos governos federal, estadual e municipal, legisladores e advogados. "A questão ambiental é uma preocupação consensual, tanto pela iniciativa privada como da administração pública, mas carece de uma integração das políticas e da revisão de algumas normas", comentou a advogada. "Uma das propostas do Fórum foi a implementação de um tratamento tributário diferenciado para produtos recicláveis e empresas que investem na proteção ambiental."

Na sua apresentação, o deputado Arnaldo Jardim destacou a importância da participação da sociedade nas discussões de propostas relacionadas à questão ambiental no âmbito da Assembléia Legislativa. "Atualmente, estamos discutindo a criação de uma legislação estadual sobre resíduos sólidos e a Lei da Guarapiranga, recentemente enviada pelo governador Geraldo Alckmin", comentou. "A participação da sociedade civil, por meio da iniciativa privada e das organizações sociais, é fundamental na elaboração de leis exeqüíveis e na busca de soluções em defesa do meio ambiente ".

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