Da Assessoria

O encontro entre os membros da comissão de representação da Assembléia Legislativa, coordenada pelo deputado Fausto Figueira (PT), e a diretoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ocorrido nesta segunda-feira, 26/5, na presidência da empresa, revelou mudança de foco no processo de regionalização do Porto de Santos. Os deputados petistas Figueira e Maria Lúcia Prandi defenderam a adoção de um modelo descentralizado, que contemple a participação dos municípios portuários e do governo do Estado, mas que preserve os interesses estratégicos da União.

"O projeto discutido até o final do ano passado era de estadualização. Os municípios viriam a reboque, o que trouxe grande preocupação", lembrou Prandi. "É possível fazer a regionalização sem complicação, como sugere a Intersindical Portuária em sua proposta. Por meio de alterações estatutárias, o porto pode se manter como instrumento de atuação dos governos estadual e federal com a participação dos municípios", afirmou Figueira.

O presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, não tem posição sobre o tema e espera orientação superior: "Ainda não tivemos sinalização do governo federal sobre o assunto, mas a integração entre municípios, Estado e União é chave. Teremos no futuro um grande aumento nas operações portuárias e, portanto, toda mudança de posição deve ser feita com muita cautela".

Sem profundidade

Figueira ressaltou o problema causado pela interrupção da dragagem no canal do Estuário e pediu providências. "Existe a possibilidade de interrupção da navegação, por falta de profundidade mínima. A dragagem tem que ser retomada com cuidados indispensáveis no aspecto ambiental. O deputado também solicitou atenção ao pedido da Prefeitura de Santos, para cessão dos armazéns de 1 a 4, no Valongo, ao projeto de revitalização turístico-arquitetônica do Centro de Santos, Alegra Centro. "É preciso pensar o porto também como produto turístico", disse Figueira. Segundo o diretor de Infra-Estrutura e Serviços, Arnaldo Barreto, os armazéns pertencem à União e não à Codesp, mas já está sendo elaborado um protocolo de intenções da Prefeitura, para facilitar o pedido.

Segundo a deputada Prandi, é preciso um plano diretor para o Porto de Santos, em que todas essas questões (economia, recuperação histórico-arquitetônica, turismo e meio ambiente) sejam equacionadas. "Não podemos correr o risco de ter um fatiamento do porto, por falta de um projeto geral."

Debate com a sociedade

O diretor Comercial e de Desenvolvimento, Fabrízio Pierdomênico, lembrou que esse debate pode ser feito na atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. "Pretendemos que o PDZ seja fruto de amplo debate com a sociedade e que direcione o desenvolvimento portuário."

No encontro ficou decidido que a Comissão de Representação vai marcar reunião com o secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos Meirelles, para retomar o debate com o governo do Estado.

Além de Figueira e Prandi, estavam presentes os deputados Marcelo Bueno (PTB), Maria Lúcia Amary (PSDB) e Waldir Agnello (PSB).