Debate público discute Crédito Estudantil


27/05/2003 21:18

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DA ASSESSORIA

O Sistema de Crédito Estudantil, o Creduc Estadual, será tema de debate que se realizará na próxima quinta- feira, 29/5, na Assembléia Legislativa. O evento - organizado pelo deputado e 2º secretário da Mesa Diretora, José Caldini Crespo (PFL) - será realizado das 10h às 12h, no Auditório Franco Montoro, no 1º andar do Palácio 9 de Julho.

Determinação da Constituição Estadual, em seu Artigo 289, o Sistema de Crédito Estudantil foi complementado pela Lei Estadual 11.038, de janeiro de 2002, surgida a partir de um projeto de lei do deputado Crespo. Devem participar do debate reitores de universidades, diretores de faculdades, líderes e representantes de entidades estudantis e alunos.

"Esperamos contar também com a participação de outras lideranças políticas e de representantes do governo estadual", diz o deputado. Criado pela Lei 11.038, o sistema depende da instituição de um fundo para financiar sua implantação. A Assembléia Legislativa chegou a aprovar uma proposta criando esse fundo - o Projeto de Lei 37/2002, de autoria do próprio Crespo -, mas o projeto acabou sendo integralmente vetado pelo governador.

"O objetivo do debate é analisar essa conjuntura e unir esforços em favor da eficácia do Sistema, além de dar início a um movimento para reverter essa situação e viabilizar sua implantação o mais rapidamente possível", afirma Crespo, acrescentando que uma das propostas é pressionar o governo a encaminhar proposta de instituição do fundo financeiro que viabilizará os primeiros anos de implantação do Sistema.

alesp