Alckmin veta projeto que cria o mapa do crime no Estado

Segundo autor da proposta, ela prevê o fim da interferência política na liberação de verbas para a segurança pública
18/01/2002 13:26

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DA ASSESSORIA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou o Projeto de Lei 626/01, de autoria do deputado Petterson Prado (PPS). O projeto obriga o governo do Estado a fazer e divulgar trimestralmente um mapeamento regional dos índices de violência. Ações e investimentos na área de segurança pública seriam realizados de acordo com esses dados, priorizando as regiões cujas taxas de criminalidade são mais alarmantes. O parlamentar considera o veto um ato de insensibilidade com a população paulista, sobretudo com os moradores da região de Campinas, assustados com a explosão dos números da violência.

A proposta - que, segundo Prado, tem como principal qualidade acabar com a interferência política na destinação de recursos do Orçamento ao combate à violência - foi aprovada por ampla maioria na Assembléia Legislativa de São Paulo em 5 de dezembro passado, em sessão extraordinária. No dia 8/1, no entanto, o Diário Oficial do Estado publicou mensagem do governador vetando integralmente o projeto de lei, que considerou inconstitucional por intervir no planejamento de ações e na destinação de recursos da Secretaria de Segurança Pública. Além disso, segundo o veto, a Lei 9.155/95 já determina a divulgação dos dados referentes à atuação das polícias, discriminando capital, interior e Grande São Paulo.

O projeto volta para a Assembléia Legislativa, que deve analisá-lo logo após o recesso do Parlamento. Prado vai pedir o apoio dos demais deputados para que o veto de Alckmin seja rejeitado e a lei, promulgada. Para isso, é necessário voto favorável da maioria absoluta dos 94 parlamentares.

alesp