DA REDAÇÃO

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Fernando Dall'Acqua, defendeu na Assembléia Legislativa o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o IPVA gerados até 1998, proposto pelo Projeto de Lei 390/200, de autoria do Executivo. De acordo com dados apresentados por ele, a medida beneficiaria cerca de 2,5 milhões de proprietários de automóveis, cujas dívidas são praticamente impagáveis.

Segundo Dall'Acqua, além de permitir ao Estado regularizar a situação de muitos veículos, a anistia evitaria prejuízos da Fazenda com a autuação dos devedores. Na avaliação dos técnicos da Secretaria, o governo gastaria com essas autuações cinco vezes mais do que arrecadaria com as cobranças. "Não há nenhuma razão fiscal para não cancelar essas débitos", garante o secretário.

O assunto foi tratado durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Vaz de Lima (PSDB). A reunião foi convocada para que Dall'Acqua prestasse contas do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2002, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sem renegociação

Na mesma ocasião, o secretário reafirmou que não interessa a São Paulo discutir a amortização da dívida com o governo federal. De acordo com ele, a situação do Estado é diferente da de outras unidades da federação, porque 97% da sua dívida já foi incluída na negociação, que estabelece prazo de 30 anos para o pagamento.

Como somente 20% da dívida de São Paulo é em dólar, o fluxo de pagamento não teria seria comprometido pela alta da moeda americana. Alertado pelo deputado Vaz de Lima para o fato de a variação cambial alterar para cima o montante da dívida, Dall'Acqua afirmou que o residual gerado por essa alteração já foi previsto na negociação.

O Governo do Estado avalia que a Fazenda tem capacidade para arcar com o pagamento da dívidas nos termos estabelecidos pelo acordo atualmente em vigor e acredita que uma renegociação poderia trazer problemas maiores, como o aumento de juros e a diminuição da atividade econômica.

Metas fiscais

Quanto ao cumprimento das metas ficais, motivo da reunião, o secretário da Fazenda confirmou o atendimento pelo governo das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os números apresentados por Dall'Acqua, o resultado primário é de R$ 5.623 bilhões, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão acima do estabelecido, representando um superávit total de 28,7% em relação à meta.

O resultado negativo ficou por conta da arrecadação do ICMS, que registrou queda superior a 5%. Pela análise do secretário, entre os fatores que geraram essa perda estão a crise argentina, a queda das bolsas americanas, o desaquecimento econômico mundial e a dificuldade do Brasil em obter crédito no exterior.