A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na quinta-feira, 7/7, no plenário da Assembléia Legislativa, demonstrou a importância de se ter um Legislativo independente. Essa é a opinião do 2.º secretário da Casa, deputado Geraldo Vinholi (PDT).

"O Legislativo existe para legislar e fiscalizar o Executivo, e não para agradá-lo", disse o parlamentar. "São inúmeras as medidas que a população espera que tomemos e que conseguimos com a aprovação da LDO, como o acesso à prestação de contas dos deputados e o aumento dos recursos destinados à educação, tanto para o transporte de alunos como para as universidades e o Centro Paula Souza, que administra as Fatecs", completa.

O deputado lembra que não foi aprovado tudo o que se pretendia. "Mas conseguimos aprovar muitos itens de importância para a sociedade, como a regionalização dos investimentos levando em conta índices sociais, o que já é um grande passo." Ainda na avaliação de Vinholi, o aumento da verbas para o Centro Paula Souza, por exemplo, é um passo real para a concretização da Fatec Catanduva.

Das 117 emendas apresentadas pelo deputado Geraldo Vinholi, 17 foram acatadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. E delas, dez foram aprovadas na votação em plenário

Fiscalização

A tarefa de fiscalizar o Executivo também está sendo ressaltada pela atual Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, segundo Vinholi. De acordo com o deputado, no início de agosto deverão ser instaladas quatro ou cinco CPIs, "que permitirão corrigir, em diversas áreas, ações do governo que precisam ser melhoradas".

Como exemplo, Vinholi cita o fato de existirem na Assembléia Legislativa cerca de mil processos referentes a contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, que nos últimos dez anos não foram apreciados.

"Esse novo modelo de gestão tem como objetivo valorizar o cidadão e atender às necessidades da população, debatendo, discutindo e levando as questões para a votação, como foi feito com a LDO", afirmou Vinholi.

geraldovinholi@hotmail.com