Parlamentar apresenta 67 emendas à LDO


24/05/2005 10:32

Compartilhar:


O deputado Vanderlei Siraque (PT) apresentou, individualmente, 67 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 (Projeto de Lei 224/2005). São 17 emendas para a região do ABC, 32 para o interior e 18 para todo o Estado.

Entre as principais reivindicações de Siraque para o ABC estão a instalação de um distrito policial no bairro Alvarenga, em São Bernardo do Campo, e de uma Delegacia de Defesa da Mulher, nessa cidade; a reestruturação do Programa de Cuidados Domiciliares de Santo André; a implantação de bases comunitárias de segurança nas divisas entre Santo André e São Paulo; o aperfeiçoamento dos equipamentos e a destinação de viaturas para a Polícia Técnico-Científica de Santo André; o desenvolvimento de convênios com as guardas municipais para capacitação e aperfeiçoamento de pessoal e aparelhos; o aumento do efetivo das polícias Civil e Militar e a implantação da linha 2 do metrô, que liga o Tamanduateí ao ABC.

Para o Estado, as principais reivindicações são a reestruturação do quadro de pessoal da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (plano de carreira, cargos e salários); a descentralização do Judiciário; a capacitação profissional de presos; a instalação do Programa de Inteligência Policial; a aplicação de medidas socioeducativas na Febem; o policiamento comunitário e escolar; a ampliação de vagas para suplência no ensino médio; o apoio a entidades filantrópicas; e a capacitação de profissionais para o atendimento às adolescentes grávidas.



A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração do Orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO, a Secretaria de Economia e Planejamento elabora a proposta para o ano seguinte, em conjunto com outras secretarias e unidades orçamentárias dos poderes Legislativo e Judiciário.



vsiraque@al.sp.gov.br

alesp