O deputado estadual Fausto Figueira (PT) protocolou na Assembléia Legislativa 213 emendas ao Orçamento Estadual de 2007, no valor de R$ 93,89 milhões, para ações que atendem prioritariamente as cidades da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Alto Tietê. As emendas contemplam as áreas da saúde, habitação, desenvolvimento urbano, cultura, cidadania e ação social, educação, esporte e lazer e segurança pública.

Entre todas as áreas, a saúde é a mais beneficiada pelas propostas de Fausto, com emendas no valor de R$ 22,28 milhões. Figueira propôs a destinação de verba para apoio financeiro a casos considerados urgentes, como o Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, o Hospital Municipal de Itanhaém e o Hospital do Rim e das Clínicas, em São Paulo, além de Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) e da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

No setor da habitação, as emendas somam R$ 17 milhões e atendem, em sua maioria, a iniciativas de erradicação de favelas nos municípios da Baixada Santista. Para cidadania, o deputado propôs o remanejamento de R$ 12,07 milhões, com emendas que ampliam recursos para a proteção básica e o apoio a entidades filantrópicas.

Para os transportes, Figueira propôs investimentos da ordem de R$ 10,9 milhões em obras como a duplicação da rodovia Rio"Santos e a construção de viadutos em São Vicente e de um terminal rodoviário em Bertioga.

Na área de segurança, emendas no valor de R$ 5,64 milhões são dirigidas à ampliação do policiamento na região, à construção da Cadeia Pública de São Vicente e de um Centro de Detenção Provisória em Santos e investimentos em capacitação da polícia. Para a Justiça, Fausto Figueira propôs o remanejamento de R$ 6 milhões para atender às necessidades de ampliação e reforma dos fóruns dos nove municípios da Baixada.

O deputado também destacou as áreas de cultura, esporte e lazer com emendas de R$ 6,4 milhões. Deste total, cerca de R$ 1 milhão vai para a implantação de equipamentos esportivos e o apoio às atividades de difusão cultural, atendendo solicitações do prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, e da bancada do PT na Câmara Municipal santista.

A área de infra-estrutura foi lembrada por Fausto em diversas emendas para o Alto Tietê e o Vale do Ribeira e para todos os municípios da Baixada Santista. Somando R$ 4,9 milhões, elas ampliam recursos para a pavimentação de vias e obras de saneamento. Para estas cidades, o parlamentar reservou também verba para ampliar a capacidade da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), de forma a possibilitar a regularização fundiária com expedição de títulos de domínio e propriedade.

Na educação, Figueira propôs investimentos da ordem de R$ 4,21 milhões, destinados à manutenção de escolas e expansão de classes do ensino técnico e do ensino fundamental.

Quase a totalidade das emendas do deputado Fausto Figueira atende solicitações dos vereadores petistas da Baixada Santista: Doutor Jurandyr e Maurício de Souza, de Bertioga; Professora Regina, de Itanhaém; Maria Onira Betioli Contel, presidente da Câmara Municipal de Peruíbe; Professor Romazzini, de Guarujá; Mara Valéria, de São Vicente; Márcia Rosa, Welinghton Silveira e Heliodoro, de Cubatão; Suely Morgado, Cassandra Maroni, Ademir Pestana e Professor Reinaldo, de Santos.

Além dessas emendas, Figueira assinou várias outras com os demais deputados da bancada do PT, todas as apresentadas a partir das audiências públicas realizadas pela Assembléia Legislativa nas regiões administrativas de todo o Estado, como forma de valorizar a participação da sociedade na formulação do Orçamento. Conforme proposta do governo do Estado encaminhada ao Legislativo, o Orçamento do próximo ano para as despesas do Estado é de R$ 84,5 bilhões.

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