Comissão aprova passe livre para portadores de deficiência


11/12/2002 17:04

Compartilhar:


DA REDAÇÃO

Reunida em reunião ordinária nesta quarta-feira, 11/12, a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), aprovou pareceres favoráveis a 26 projetos de lei constantes de sua pauta. Entre as proposituras aprovadas pelos deputados está o PL 117/2002, do deputado Aldo Demarchi (PPB), que disciplina a concessão de passe livre no sistema intermunicipal de transporte a portadores de deficiência física ou mental.

Também foram aprovados os projetos de lei 853/2001, do deputado Lobbe Neto (PMDB), determinando a inserção do intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) na publicidade oficial veiculada pela mídia televisiva; 12/2002, assinado pelo deputado Willians Rafael (PTB), que assegura a gratuidade dos transportes coletivos especiais para a terceira idade; e 57/2001, apresentado pela deputada Mariângela Duarte (PT), que dispõe sobre a fixação de tarifas de pedágio nas travessias hidroviárias litorâneas.

Conforme acordo celebrado entre os líderes partidários na madrugada da quarta-feira, os parlamentares integrantes da comissão adiaram para os próximos dias a indicação dos dois deputados que integrarão o Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

alesp