Retomada do crescimento "é possível e exeqüível", afirma Beraldo

Íntegra do discurso do presidente da Assembléia Legislativa no Congresso Estadual de Municípios
23/03/2004 13:06

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"O resultado da arrecadação de um município é a soma do trabalho de sua população; não pode ser escoado aos cofres federais e voltar minguado para as prefeituras." A afirmação foi feita pelo presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, na abertura do 48º Congresso Estadual de Municípios, na noite desta segunda-feira, 22/3, em Campos do Jordão.

Além da distribuição mais justa de recursos, Beraldo defendeu a redução da carga tributária "que onera o setor produtivo e dificulta a retomada do desenvolvimento". Ele fez ainda um balanço das atividades do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, organismo criado pela Assembléia Legislativa para contribuir na formulação de uma política de crescimento econômico descentralizado.

Veja a seguir a íntegra do discurso que o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo proferiu na abertura do congresso de municípios:

"O governador Franco Montoro já dizia que as pessoas não moram no Estado nem na União; elas residem no município. Mas será que o pensamento e a percepção do inesquecível Montoro têm permeado as decisões dos que formulam as políticas públicas?

Cumprimento os organizadores deste congresso por terem escolhido tema tão oportuno. Os municípios, de fato, vivem um cenário preocupante. Neste contexto, felizmente, notamos uma sintonia entre os objetivos da Assembléia Legislativa e os da Associação Paulista de Municípios, dirigida pelo prefeito Celso Giglio, grande defensor do municipalismo. Ano passado este evento discutiu a revisão do pacto federativo e, nesta edição, centraliza seus debates no "Município: Gerador de Desenvolvimento".

Para que os municípios possam fomentar o desenvolvimento, precisamos de uma ampla revisão no pacto federativo. Pergunto aos administradores públicos presentes a este congresso: como pensar em melhoria nas condições de vida da população quando se tem nas mãos do governo federal 60% dos impostos arrecadados nos municípios?

Os senhores, melhor do que ninguém, sabem que quando o recurso é administrado no município o retorno em forma de programas e benefícios à população se mostra mais eficiente.

Por isso somos favoráveis a uma reforma ampla no pacto federativo. O resultado da arrecadação de um município é a soma do trabalho de sua população; não pode ser escoado aos cofres federais e voltar minguado para as prefeituras.

Defendemos uma justa distribuição dos recursos tributários em favor dos municípios e também a redução da carga tributária, que hoje onera o setor produtivo e dificulta a retomada do desenvolvimento. Alguns podem perguntar: como isso é possível? Com responsabilidade, afirmamos: é possível e exeqüível.

Da carga tributária de 2003, que foi de 37,57% do PIB brasileiro, 9,3% (quase 150 bilhões de reais) foram para pagamento de juros e 6% para cobrir o déficit previdenciário.

Uma redução da taxa de juros para o patamar de 12% a 14% ao ano, conforme defendem empresários e economistas de renome, não comprometeria as metas inflacionárias estabelecidas pelo Banco Central porque não há no país inflação de demanda. Esta redução provocaria uma significativa queda nos custos da dívida interna, além de promover uma migração do capital especulativo para investimentos em produção.

Com isso, teríamos geração de emprego, melhoria na renda, aumento da massa salarial, expansão do consumo e maior arrecadação. O país entraria definitivamente no círculo virtuoso, sem contar que mais trabalhadores com carteira assinada contribuiriam com a Previdência, o que levaria a uma redução do déficit previdenciário sem a necessidade de um aumento na alíquota, como quer absurdamente o governo.

Com a redução dos custos da dívida e do déficit da Previdência, seria possível diminuir a carga tributária e sobrariam mais recursos para os municípios.

Nossa experiência como prefeito nunca permitiu que nos afastássemos do ideal de lutar por um município forte e desenvolvido. Por isso, quando chegamos à Presidência da Assembléia Legislativa, colocamos em prática algumas iniciativas que pudessem identificar a real situação dos 645 municípios do Estado de São Paulo.

Demos continuidade ao trabalho do deputado Vanderlei Macris e contratamos a Fundação Seade para que produzisse o IPRS.

Esse conjunto de indicadores nos deu a verdadeira dimensão sócio-econômica de todos os municípios paulistas. De posse desses dados, criamos o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado. Com o apoio dos 94 deputados, percorremos todas as regiões do Estado, apresentando suas conclusões e discutindo com a sociedade alternativas de crescimento econômico que contemplassem cada região de acordo com suas características e potenciais.

O Parlamento de São Paulo teve a oportunidade de debater com os atores do desenvolvimento: prefeitos, vereadores, sindicatos, associações, universidades, lideranças populares e organizações não governamentais.

Muitos dos que hoje estão aqui, neste congresso, participaram dessas reuniões. Através delas é que produzimos uma agenda que irá nortear as ações da Assembléia Legislativa nos próximos anos.

Toda vez que o Legislativo paulista colocar em votação leis como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento, serão levados em conta os indicadores sociais apurados pelo IPRS.

Hoje, dispomos de informações que possibilitam planejar o desenvolvimento de cada região de modo sustentado.

Para incentivar as cadeias produtivas e dar a elas condições de expansão, a Assembléia aprovou projeto no ano passado, de iniciativa do governador Geraldo Alckmin, em que autorizou o governo do Estado a assinar convênio com o BID e com o Sebrae, no valor de 20 milhões de dólares, para aplicar nos Arranjos Produtivos Locais.

Esses Arranjos representam a matriz do desenvolvimento das regiões e são grandes geradores de emprego e renda para os municípios: o setor têxtil, na região de Americana; o couro, em Presidente Prudente; o calçado, em Franca, Birigüi e Jaú; a cerâmica, em Santa Gertrudes, Tambaú e Vargem Grande do Sul; o setor de jóias, em Limeira; a piscicultura, em São José do Rio Preto, e outros.

Com os recursos do BID, o acompanhamento técnico do Sebrae e o apoio do governo do Estado, os Arranjos Produtivos Locais estarão mais preparados para disputar os mercados interno e externo.



Nesta sexta-feira, estaremos apresentando neste congresso o relatório do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado, que demonstra que temos em nosso Estado uma concentração também da produção de riqueza.

Embora São Paulo detenha 35% do PIB do país, sua pujança está concentrada nas regiões metropolitanas da Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e parte da Baixada Santista. O chamado Complexo Metropolitano Expandido agrega pouco mais de 100 municípios que ocupam 17% do território paulista e respondem pela produção de 79,3% do PIB de São Paulo. Vemos com otimismo o potencial de produção, sobretudo na agroindústria, dos 545 municípios que geram 20% da riqueza do Estado.

Convém destacar que nem sempre maior produção de riqueza significa boa qualidade de vida. Verificamos, pelos indicadores sociais do IPRS, cidades com produção de riqueza acima da média apresentando situação de baixos índices de qualidade de vida. São as chamadas cidades injustas.



Neste ano, teremos os dados do IPRS atualizados com uma novidade: os clusters de pobreza. Por meio deles poderemos identificar as regiões dentro do território municipal que apresentam maiores problemas sociais.

Importante registrar também que as informações do IPRS serão atualizadas a cada dois anos e transformadas em ferramenta indispensável aos poderes públicos municipais - tanto Executivo quanto Legislativo - na elaboração de políticas públicas compensatórias.

Nós, administradores que somos do dinheiro público, temos a obrigação de imprimir cada vez mais eficiência e transparência na aplicação das políticas públicas que estão em andamento e, ao mesmo tempo, criar mecanismos de controle e avaliação.

A Assembléia Legislativa de São Paulo está contribuindo e ampliando sobremaneira sua participação nesses debates.

Em 15 de abril iremos promover um seminário sobre o papel da tecnologia e inovação para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. Nosso desafio será possibilitar maior acesso dos micro e pequenos empresários ao conhecimento e à tecnologia. Reuniremos nesta ocasião os setores da academia - universidades e institutos de pesquisa - com representantes do setor produtivo. É a interação entre os que detêm tecnologia com os que dela necessitam para produzir com qualidade e competitividade.

No mês de maio a agenda da Assembléia irá enfocar as alternativas do desenvolvimento regional. Faremos outro seminário com a finalidade de refletir sobre a importância de organizar as regiões para debater desenvolvimento. Proporemos a criação das Agências Regionais de Desenvolvimento. Paralelamente, estamos aguardando a regulamentação, por parte do governo do Estado, da Agência de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, criada por lei aprovada na Assembléia Legislativa.

Apesar das dificuldades, estamos bastante otimistas com relação ao Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin é um homem sério e tem demonstrado compromisso com a causa pública, amparado nas prioridades de seu governo. A integração dos poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas proporcionam um ambiente harmônico para o crescimento equilibrado do Estado.

Quero saudar, mais uma vez, o prefeito Celso Giglio, presidente da Associação Paulista de Municípios, e sua diretoria, pela organização deste congresso de municípios.

Senhores prefeitos e demais autoridades, tenham certeza de que a Assembléia Legislativa será parceira de todos os que desejam contribuir para o desenvolvimento de São Paulo.

Muito obrigado e bom trabalho a todos."

alesp