Situação de agentes penitenciários será discutida na Assembléia Legislativa


11/07/2006 15:47

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, atendendo requerimento do deputado Hamilton Pereira (PT), vai debater na próxima quinta-feira, 13/7, a situação dos agentes penitenciários do Estado, assim como de outros servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A reunião foi convocada para as 14h30, no plenário José Bonifácio.

A realização da audiência pública foi um compromisso assumido pelo parlamentar durante manifestação realizada no dia 6/7, na sede do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).

Foram convidados para participar da audiência o secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, o ouvidor da secretaria, o advogado Pedro Egídio, a defensora pública geral, Cristina Guelfi Gonçalves, o diretor do Presídio de Araraquara, Roberto Medina, o presidente do Sifuspesp, João Rinaldo, e o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Cícero dos Santos.

"A audiência foi motivada pela situação de risco vivida pelos agentes penitenciários de todo o Estado, que, além de constantes ameaças, passaram a ser exterminados em diversas cidades, inclusive em Sorocaba, por ação do crime organizado", explica Hamilton Pereira. "Esperamos que uma medida concreta possa ser definida nessa audiência, que será muito importante, pois contará com a participação dos próprios agentes", completa o deputado.

Somente em maio, nove agentes penitenciários foram assassinados. Com a retomada dos ataques no final de junho, já eram contabilizados 13 mortes e um servidor ferido gravemente. Porém, na manhã do último dia 7/7, um diretor do Sifuspesp foi executado em sua casa.

Outro compromisso assumido durante a manifestação do dia 6/7 foi a formação de um grupo de trabalho na Assembléia Legislativa para elaboração de proposituras que objetivem melhorias do sistema prisional. Hamilton Pereira é autor do Projeto de Lei 405/01, que institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária.

hamiltonpereira@al.sp.gov.br

alesp