Projeto que prioriza parcerias com universidades foi aprovado pela Assembléia


19/12/2000 16:30

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A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na 99.ª Sessão Extraordinária realizada no último dia 15 de dezembro, o Projeto de Lei 50/2000, de autoria do deputado Aldo Demarchi (PPB). O projeto autoriza o Poder Executivo a priorizar as Fundações Centrais de Apoio às Universidades Públicas que integram o Sistema de Ensino Superior Gratuito do Estado de São Paulo - UNESP, USP e UNICAMP - na celebração de convênios de cooperação, contratos de parcerias e de prestação de serviços a serem firmados pelos órgãos das administrações direta, indireta e fundacionais do governo do Estado de São Paulo.

Através das parcerias com as Fundações, as universidades paulistas poderão viabilizar o desenvolvimento de novas pesquisas bem como a execução de projetos direcionados às áreas sociais, como educação, saúde, habitação, entre outros.

As universidades públicas paulistas são o paradigma do sistema universitário brasileiro. Têm matriculados em seus cursos de pós-graduação cerca de 50% dos alunos do país, sendo que, se focado unicamente o programa de doutorado, esse número atinge 70%.

As universidades, que constituem o maior acervo de formação e pesquisa do Brasil, têm responsabilidade significativa na capacitação e especialização de docentes em todas as áreas do conhecimento.

Segundo Aldo Demarchi, "as receitas das três universidades são insuficientes para a manutenção de todos os campi espalhados pelo Estado de São Paulo. O orçamento atual, que provém da quota parte do ICMS, mal consegue cobrir, nos meses mais favoráveis, a folha bruta de pagamentos. Por esta razão, pretendemos dar prioridade aos convênios e contratos de parcerias com as fundações a fim de que a receita disponível para as universidades possa ser complementada."

A Assembléia Legislativa deverá expedir o autógrafo competente, a ser publicado no Diário Oficial e a matéria será submetida à sanção do governador do Estado.

(Maiores informações, ligue para o gabinete do deputado Aldo Demachi - 3886-6454/6453)

alesp