Projeto cria transporte gratuito para estudantes

Deputado Khuriyeh apresenta projeto para ajudar estudantes carentes
26/09/2001 10:10


DA ASSESSORIA

Ciente das dificuldades enfrentadas por muitos estudantes universitários e de cursos técnicos no Estado de São Paulo, no que se refere a transporte, o deputado Salvador Khuriyeh (PSB) apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei que institui a gratuidade no transporte coletivo.

Segundo o projeto de Khuriyeh, os estudantes universitários e de cursos técnicos utilizarão de forma gratuita os serviços públicos de transporte coletivo, operados direta ou indiretamente pelo poder público, sejam eles permitidos ou concedidos.

Foi estabelecido que será considerado serviço público o transporte suburbano, o intermunicipal e o metropolitano, e o Estado terá um prazo de 90 dias para regulamentar a atividade.

Salvador Khuriyeh ressaltou que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, como diz o artigo 205 da Constituição Federal, que deve ser incentivada e ter a colaboração da sociedade para sua implementação, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e qualificando-a para o trabalho.

Ainda citando a Constituição Federal, Khuriyeh afirmou que, no artigo 208, em seu inciso VII, é dever do Estado garantir atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Com um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, o deputado do PSB salienta que o cidadão é cobrado por maior qualificação e aperfeiçoamento da sua formação técnica escolar, tendo que, para isso, procurar vagas em escolas de nível superior.

"O estudante com baixos recursos tem no transporte um custo adicional. Já que muitas vezes ele é feito de uma cidade à outra em busca de vaga, ou efetivo estudo, numa escola onde esse mesmo aluno consiga admissão. Num país que se pretende formar técnicos e profissionais com nível de competência e competitividade para o mercado de trabalho, o Governo não pode se furtar da responsabilidade de garantir acesso às escolas a todos aqueles que almejam o seu desenvolvimento", salienta.