Notas de Plenário


23/08/2005 19:42

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Desarmamento: sim ao plebiscito

Na campanha pelo desarmamento, o deputado Vanderlei Siraque (PT) reafirmou sua posição para o plebiscito dia 23 de outubro: "Sou pelo voto sim, pela paz e pelo desarmamento. Cabe ao Estado a segurança da população. As pesquisas apresentam no Brasil, 100 mortes por dia, uma morte a cada 15 minutos e, a cada sete horas, um acidente com armas de fogo". Sobre argumentos contrários ao desarmamento, reforçados com o crescimento do comércio ilegal de armas, Siraque afirmou que, de acordo com a Constituição Federal, cabe ao governo cuidar das suas fronteiras.

Desarmamento: não ao plebiscito

"Sabemos, na prática, ser diferente. Não se pode tirar do cidadão o direito legítimo de defesa. Os dados apresentados pelo deputado Vanderlei Siraque são utopia, ocorrem com as armas clandestinas", respondeu Ubiratan Guimarães (PTB). Sobre o plebiscito, o coronel Ubiratan considera o gasto previsto, de 800 milhões de reais, muito alto. Segundo ele, seria mais importante e mais barato, uma consulta sobre a diminuição da maioridade penal. Concluiu o pronunciamento, pedindo "não" ao plebiscito do desarmamento .



Reforma Política

Comentando o atual quadro político do Brasil, Simão Pedro (PT) acha ser um bom momento para que se vote a reforma política. Segundo ele, algumas medidas, como o financiamento público de campanhas, a fidelidade partidária, podem ajudar os verdadeiros representantes da população que estão preocupados com trabalhos sociais e com a comunidade. Simão Pedro destacou também que o Estado de São Paulo, por importância e extensão, é sub-representado na Câmara dos Deputados.



Tímida reforma política

Considerando como tímida a reforma política proposta pelo Congresso, o deputado Valdomiro Lopes (PSB) sugeriu algumas medidas: proibição do fornecimento de brindes; redução do período de campanha eleitoral de 90 para 60 dias; redução do tempo de propaganda na televisão de 45 para 35 minutos - sem imagens externas ; ajuste no calendário para que eleições ocorram, no âmbito federal, estadual e municipal em um só dia. Por fim o deputado mostrou-se contrário a reeleições.

Povo nas ruas

Com opinião favorável à manifestação dos Movimentos Populares organizados pela UNE, CUT, MSTU, CNAM, "em apoio ao presidente Lula e, contra as forças conservadoras da direita, a corrupção e a política econômica desenvolvida pelo governo", o deputado Nivaldo Santana (PCdoB) criticou a imprensa e o clima de "denuncismo" que o país vive. O deputado conclui que é direito desses movimentos irem às praças públicas para que repercutam suas opiniões.



À mercê da sorte

Para Conte Lopes (PP), mereceriam a consulta por meio de plebiscito outros assuntos, segundo ele, mais importantes do que o desarmamento, como por exemplo a pena de morte, o casamento entre gays ou a mudança da maioridade penal para 16 anos. "Comprar arma é tão importante assim? Apenas 8% das pessoas têm arma de fogo em casa, e 92%, não". Segundo o parlamentar, o motivo que leva algumas mulheres a aprenderem tiro não é o puro prazer, e sim a falta de segurança oferecida pelo estado. "Se tira a condição de defesa do cidadão. Todo mundo quer ver Deus, mas ninguém quer morrer. Se a polícia não dá segurança, só resta ao cidadão rezar. O meu medo é deixar a população à mercê da sorte".

Sim pela vida

Vanderlei Siraque (PT) falou a favor do desarmamento. "É importante que a população opine sobre as questões importantes para o país. Se a população exercesse mais a soberania popular, as crises não seriam tão graves", disse. A soberania popular é exercida através do voto direto e secreto, mas não é a única maneira. Existem também o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. "Defendemos o sim porque a segurança pública é obrigação da polícia civil, militar e federal. O cidadão já paga impostos, não precisa fazer curso para portar armas. A população precisa de mais escolas, emprego e exigir dos órgãos de segurança pública a apreensão de armas clandestinas".

alesp