Da assessoria do deputado Rodolfo Costa e Silva

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) apresentou cinco emendas ao Projeto de Lei 85/2004, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

O projeto, de autoria do Executivo, possibilita que o Poder Público promova o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade do meio ambiente, através de regras claras e procedimentos transparentes.

Segundo Costa e Silva, o objetivo principal do projeto do governador Geraldo Alckmin é diminuir os impactos ambientais negativos na área do Guarapiranga, impedindo a degradação das águas da bacia hidrográfica, assegurando, dessa forma, a qualidade do abastecimento público.

Em suas emendas, o deputado destaca a necessidade de que a lei estabeleça sanções para que seja efetivamente cumprida, propondo a utilização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para a valoração das penalidades impostas aos infratores da lei.

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