DA ASSESSORIA O deputado estadual Emídio de Souza (PT) protocolou 40 propostas de emendas ao Orçamento 2003 do Estado de São Paulo. O projeto do governador - PL 614/2002 - que orça a receita e fixa as despesas do Poder Executivo para o próximo exercício, recebeu quase oito mil emendas dos deputados estaduais. A receita do Estado está projetada em R$ 54,4 bilhões, sendo R$ 29,7 bilhões de ICMS. Entre as propostas, Emídio solicitou para a cidade de Osasco verba de R$ 400 mil para conclusão das obras do Teatro Villa Lobos, apresentou emenda solicitando que o governo destine R$ 450 mil para compra de equipamentos e capacitação da Guarda Civil Municipal e outra solicitação de R$ 500 mil para obras do Ribeirão Vermelho e saneamento em bairros da zona Norte de Osasco. Outra importante emenda, no valor de R$ 400 mil, pede a implantação de Centro de Reabilitação para portadores de deficiência, com oficinas para produção de equipamentos ortopédicos, atendendo o portador de necessidades especiais, garantindo mais empregos e capacitação profissional. O deputado também pede a implantação de parque ecológico na zona norte de Osasco. Após a publicação das emendas no Diário Oficial, o PL 614/2002 será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, que tem prazo de até 30 dias para dar seu parecer sobre o projeto e as emendas. A partir daí, ele será incluído na Ordem do Dia, como item único, para ser discutido por, no mínimo, 18 horas e votado em um único turno.