MP vai analisar pedido de moradores da Serra do Mar


11/06/2010 18:01

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O promotor de Justiça do Meio Ambiente Fernando Akaoui prometeu estudar todas as possibilidades para dar solução ao impasse que se criou para cerca de 3 mil pessoas que vivem dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, em Peruíbe, ameaçadas de desalojamento. Em reunião na última quinta-feira, 10/6, com uma comissão de moradores, intermediada pelo deputado Fausto Figueira (PT) e pela vereadora de Peruíbe Onira Betioli, Akaoui recebeu uma proposta alternativa à desocupação e informou que vai submeter a questão a outros integrantes do Ministério Público. O encontro aconteceu na Promotoria do Meio Ambiente, em Santos.

"Temos de buscar o caminho do bom senso tanto para o meio ambiente como para a comunidade. Não são especuladores imobiliários usando brecha na legislação, por isso apelo para que todos nós possamos percorrer os caminhos legais que contemplem a preservação ambiental sem prejudicar a questão social", afirmou Figueira.

O Parque Estadual da Serra do Mar foi criado em 1976, quando já havia muitas famílias vivendo na área, que começou a ser ocupada na década de 1920. De lá para cá, os sucessivos governos do Estado estimularam o adensamento, com a implantação de melhorias. Só que recentemente o Ministério Público determinou o cumprimento da lei que define parque estadual como unidade de proteção integral, o que significa que não pode ser habitado.

Como alternativa, os moradores estão propondo a desafetação da área (onde estão os bairros Bambu, Rio do Ouro, Bananal, Guanhanhã, Cossoca, Piraquara e Morro das Panelas) e sua recategorização para Área de Preservação Ambiental (APA).



ffigueira@al.sp.gov.br

alesp