"O governo estadual possui recursos para resolver alguns problemas da segurança pública, mas falta vontade política para isso". A afirmação é do deputado estadual Hamilton Pereira (PT) ao analisar estudo que a assessoria de finanças do gabinete da liderança do PT na Assembléia Legislativa fez da arrecadação do Estado de São Paulo no ano 2000. O montante chega a R$ 43,506 bilhões, R$ 450,275 milhões a mais do que o valor previsto.

Segundo o parlamentar, com esse dinheiro excedente, que não foi incluído no orçamento votado pelos deputados da Assembléia, o governo poderia investir, por exemplo, na solução do problema da carceragem nas cadeias públicas do Estado, um dos motivos pelos quais existem tantas fugas, inclusive na Cadeia de Sorocaba.

O governo afirma que precisaria de algo entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões para resolver essa questão, menos de quatro vezes o valor arrecadado a mais. "O excedente de arrecadação registrado mostra que há como encontrar recursos para se fazer as coisas necessárias. Basta um governo realmente comprometido com o povo e interessado em resolver seus problemas mais graves e urgentes", afirmou Hamilton.

Hamilton Pereira já teve aprovada na Assembléia projeto de lei que regulamenta o trabalho de presos que cumprem pena em regime semi-aberto, mas que foi vetado pelo governador Covas e agora aguarda retorno ao plenário para ter o veto apreciado.

Na semana passada, Hamilton teve aprovado o Projeto Horizonte, que cria um sistema de trabalho nas penitenciárias para os detentos produzirem blocos e outros materiais para construção de casas populares a famílias carentes. "A questão da Segurança Pública não depende só de cadeias e presídios para se poder efetuar as prisões mas, sim, de uma nova política que repense o sistema prisional", diz Hamilton, que vê o trabalho do preso como um estímulo para evitar sua reincidência ao crime e, assim, diminuir os índices de violência no Estado.

Para mostrar que o orçamento do Estado funciona menos baseado nos recursos disponíveis e mais na estratégia política que interessa ao governo, Hamilton cita o acréscimo de 65,563% feito em cima das dotações da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado para os valores deste ano, informação também confirmada pelo estudo da assessoria de finanças da liderança do PT na Assembléia.

Nesse caso, de acordo com o deputado, o valor alocado pelo governo para essa pasta foi utilizado basicamente para repasse a municípios em período pré-eleitoral. "Tudo isso para serem feitas obras de caráter eleitoreiro e favorecer os candidatos do mesmo partido do governador, o PSDB", criticou Hamilton. "Essa não é a atitude de um governo comprometido com o povo".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)