Aprovada gratificação para policiais pela Comissão de Segurança Pública


20/11/2002 10:00

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DA REDAÇÃO

A Comissão de Segurança Pública reuniu-se na tarde de terça-feira, 19/11, no plenário Tiradentes, sob a presidência da deputada Rosmary Corrêa (PMDB) e aprovou parecer ao Projeto de lei complementar 7/2002, do deputado Rodrigo Garcia (PFL), que autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder gratificação especial aos policiais civis e militares que exercem atividades na rua.

Também foram discutidos e aprovados pareceres aos projetos de lei 140/2001, do deputado Marquinho Tortorello (PPS), que torna obrigatória a citação do tipo e fator sangüíneo do portador nas cédulas de identidade; 750/2001, do deputado Ary Fossen (PSDB), que dispõe sobre a conversão gradativa das viaturas da Polícia Militar para utilização de gás natural; 124/2002, do deputado Rodrigo Garcia (PFL), que estabelece horário para a transferência de presos nas rodovias estaduais; 131/2002, do deputado Antonio Salim Curiati (PPB), que institui o Programa de Aprendizado Profissionalizante para Detentos e Presidiários do Sistema Penitenciário do Estado; 139/2002, do deputado Dimas Ramalho (PPS), que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de expedição de 2.ª via da cédula de identidade e da carteira nacional de habilitação a vítimas de furto; e 141/2002, do deputado Edson Gomes (PPB), que dispõe sobre a regionalização dos estabelecimentos penais do Estado.

alesp