DA REDAÇÃO

Após 15 dias em que esteve correndo pauta na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 305/2003, do Governo do Estado, que trata da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), recebeu 1000 emendas dos parlamentares, que tiveram desde o dia 30/4 até esta segunda-feira, 26/5, para analisar a matéria e propor alterações no texto.

A LDO, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, serve de base para a elaboração do Orçamento do Estado.

O projeto estabelece as metas e as prioridades da administração do Estado, disciplina a elaboração da lei orçamentária anual, versa sobre alteração da legislação tributária, fixa a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento e dispõe sobre a administração da dívida e captação de recursos.

O secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, quando entregou o projeto ao presidente da Assembléia Sidney Beraldo (PSDB), fez uma exposição sobre o modo como a LDO/2004 foi estruturada: O projeto está dividido em duas partes. A primeira abrange artigos da lei propriamente dita, incluindo as diretrizes para o orçamento do Estado, a proposta de alteração da legislação tributária, administração da dívida interna e externa e captação de recursos pelos órgãos da administração pública. A segunda parte contém anexos de metas e riscos fiscais.

As metas fiscais para o período baseiam-se em projeções de variáveis macroeconômicas que diferem daquelas do governo federal. No projeto, estão previstos um crescimento do PIB paulista de 3%. A previsão do governo federal é de um crescimento de 3,5%. A inflação do período foi estimada em 9% (IGP DI/FGV). O governo federal trabalha com o índice de 7,5%. Os dois níveis de governo convergem apenas na projeção da taxa de câmbio, estimada em R$ 3,56, com base na data de 31 de dezembro.

Uma peculiaridade destacada pelo secretário é o fato de a LDO ter sido, pelo segundo ano consecutivo, elaborada com base em propostas colhidas em 19 audiências públicas regionais. Realizadas entre os dias 24 de março e 17 de abril em todas as regiões administrativas do Estado, as audiências tiveram o objetivo de debater com as comunidades regionais as ações estratégicas e essenciais, de modo a identificar diretrizes para a atuação do Estado em cada região.

O projeto e as emendas agora precisam ser analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento, que terá o prazo de 30 dias para dar parecer sobre a matéria, e deverá ser votado pelo plenário até 30 de junho, sem o que a Assembléia não poderá entrar em recesso.