DA ASSESSORIAA Assembléia Legislativa de São Paulo pode colocar em votação nesta quarta-feira, 5/9, o Projeto de Lei 495/2001, que obrigaria os fornecedores a registrar nas embalagens dos seus produtos redução do peso ou medida do conteúdo, quando não ocorrer proporcional redução de preço.Nesta terça-feira, 4/9, o projeto foi aprovado pelo Congresso de Comissões, permitindo a imediata votação em plenário, o que poderá acontecer em sessão extraordinária. O autor do projeto é o deputado Carlinhos Almeida, líder da bancada do PT. Pelo projeto do deputado petista, sempre que um produto sofrer redução de volume deverá apresentar, durante o período de um ano, uma das expressões: "Este produto teve seu peso reduzido" ou "Este produto teve seu tamanho reduzido", conforme o caso. A advertência ocuparia no mínimo 20% da área da embalagem e seria impressa obrigatoriamente em letras pretas com fundo amarelo, para facilitar a visualização pelo consumidor. O não cumprimento da medida implicaria em multa no mesmo valor de venda dos produtos apreendidos. Na opinião do deputado Carlinhos, a sociedade não deve assistir passivamente à manipulação dos preços. "É inconcebível que mais uma vez estourem nas costas do consumidor tentativas escamoteadas de aumento de preços", afirma o deputado. Carlinhos associa essa "criatividade" das empresas à filosofia de "desindexação" apregoada pelo governo federal que, na opinião dele, também é uma forma de maquiagem da realidade, por negar a existência de qualquer inflação. De acordo com o parlamentar, a Assembléia Legislativa tem o papel institucional de ser guardiã dos direitos do consumidor e pode dar uma grande contribuição, criando uma legislação para regular esses abusos.