Gouveia pede votação de projeto sobre perícias em vítimas de violência sexual

PLENÁRIO
05/12/2002 18:38

Compartilhar:


O deputado petista Roberto Gouveia pediu a seus colegas de Assembléia, em especial aos líderes partidários, a inclusão na pauta para votação do Projeto de Lei 164/99, de sua autoria, que dispõe sobre os exames médicos periciais nos crimes contra a liberdade sexual. Entre outras providências, o projeto autoriza hospitais públicos ou conveniados a realizar exames de corpo de delito em vítimas de violência sexual, atualmente prerrogativa exclusiva do Instituto Médico Legal. Na opinião do deputado, isso eliminaria o constrangimento para as vítimas de ter de enfrentar dois exames e ajudaria a descentralizar o trabalho do IML.

alesp