Projeto do Fundo de Cultura está tramitando na Assembléia


17/11/2003 16:26

Compartilhar:


Da assessoria do deputado Vicente Cândido



O deputado Vicente Cândido protocolou na Assembléia Legislativa, esta semana, projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Arte e Cultura (PL 1127/2003), ligado à Secretaria de Estado da Cultura, prevendo dotação orçamentária de R$ 100 milhões anuais para investimento em projetos de artistas e produtores culturais, em programas públicos municipais e ações estratégicas de governo. Os recursos deverão ser destinados, por meio de editais públicos, para as áreas de artes visuais, áudio-visual, circo, cultura popular, dança, literatura, música, ópera e teatro.

Diferente das leis de renúncia fiscal, o Fundo de Arte e Cultura é concebido como uma política de cultura assumida pelo próprio Poder Público. Na prática, caso tenha um projeto aprovado, o artista ou produtor não será obrigado a fazer a captação junto a empresas: os recursos serão liberados pelo próprio Estado. "A maioria dos artistas que têm projetos aprovados nas leis de incentivo não consegue captar o dinheiro. Com a idéia do Fundo pensamos em fazer com que o Poder Público assuma sua responsabilidade, criando políticas públicas e democratizando os recursos para a cultura", afirma Vicente Cândido, autor da lei municipal de Fomento ao Teatro de São Paulo, em parceria com o movimento Arte Contra a Barbárie.

Participação de prefeituras

O projeto de lei estabelece mecanismos de incentivo às prefeituras para investimentos na cultura. Para receber apoio financeiro do Fundo, o município também terá que investir em artistas e produtores locais, através de editais estabelecidos em programas públicos criados por lei, além de criar um Conselho Municipal de Cultura.

Resultado de amplas discussões com artistas, produtores e agentes culturais, o projeto de lei consumiu sete meses de estudos e elaboração de um grupo de trabalho ligado ao mandato. Para ampliar o debate em torno da proposta, estão sendo programadas várias reuniões com a comunidade artística. Um grande debate deve acontecer no TUSP, em São Paulo, dia 24 de novembro. Também estão sendo enviadas cópias do projeto de lei para artistas, produtores, agentes culturais, prefeitos e secretários de cultura de todo o Estado.

vcandido@al.sp.gov.br

alesp