O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira, 15/6, em que consta da pauta o Projeto de Lei 595/2004, do governador do Estado, que prevê a redução da alíquota de ICMS para louças sanitárias, ladrilhos, pisos e revestimentos de 18% para 12%. O projeto, que chegou à Assembléia em setembro de 2004, faz parte do Programa São Paulo Competitivo, lançado pelo Governo do Estado para incentivar o crescimento econômico do Estado.

O deputado Aldo Demarchi (PFL) é o autor de indicação que tratou da tributação sobre o setor, encaminhada ao governador Geraldo Alckmin. As empresas de cerâmicas concentram-se, basicamente, nos municípios de Santa Gertrudes, Rio Claro, Cordeirópolis e Limeira e representam 60% da produção nacional.

Demarchi destaca a necessidade de que seja dado ao segmento cerâmico o mesmo tratamento tributário dado a outros produtos da construção civil. "Com a medida, o governo estará incentivando o crescimento das indústrias produtoras de pisos e revestimentos cerâmicos e aumentando sua comercialização no Estado", justificou Demarchi, em reunião da qual participou no mês de maio, juntamente com representantes do setor ceramista do Estado, com o presidente Rodrigo Garcia.

CPI da Guerra Fiscal

Também integra a pauta da sessão extraordinária o Requerimento 1919/2005, do deputado Giba Marson (PV), que propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar na área tributária e fiscal do Estado, entre outras coisas, a fuga de empresas e indústrias do Estado como conseqüência da chamada "guerra fiscal" praticada entre os Estados-membros e analisar a conduta adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda a respeito. A CPI deverá ser composta por 9 membros.

Seminário nordestino

O plenário da Casa aprovou em sessão ordinária desta terça-feira, 14/6, requerimento do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) que trata da constituição de uma Comissão de Representação para acompanhar o I Seminário Nordestino de Resíduos Sólidos, que acontece de 15 a 17 de junho em Campina Grande, no Estado da Paraíba.